JBS pode ser forçada a pagar R$ 31 bi em multas

June 5, 2017

Somados, passivos em função de crimes financeiros, acordo de leniência e até impostos atrasados ultrapassam o valor de mercado da empresa.

 

Depois das delações que acusaram diversos políticos de vender facilidades à JBS e revelaram fraudes cometidas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a maior empresa de proteína animal do mundo tem pela frente uma maratona de processos, investigações e, consequentemente multas que, na pior das hipóteses, podem chegar a R$ 31 bilhões, mais do que o valor de mercado da empresa, que no final do pregão de ontem, na Bolsa, foi avaliado em R$ 21 bilhões.


Nessa conta estão R$ 10,3 bilhões, que deverão ser pagos em 25 anos, acertados na noite de ontem com o Ministério Público Federal para fechar o acordo de leniência pelos crimes confessados pelos sócios controladores, R$ 15 bilhões por suposto ágil artificial gerado na fusão da empresa com o Grupo Bertin, até R$ 510 milhões que podem ser aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se comprovado que a empresa fez uso de informação privilegiada para comprar dólar antes da divulgação da delação da JBS, o que causou uma esticada na cotação do dólar.


Pente-fino. Autoridades de pelo menos seis Estados - São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - estão passando um pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à empresa, conforme levantamento realizado pelo Estado/Broadcast junto a agentes fiscais, procuradores e promotores em oito estados onde a empresa tem operações. 


Esses seis Estados afirmaram que estão intensificando as investigações, enquanto nos outros dois a reportagem não conseguiu obter informações de autoridades. Em três deles, o valor fiscal discutido soma R$ 3,3 bilhões, considerando apenas dados abertos ao público. Segundo fontes, a maior parte dos montantes está sob sigilo.


O movimento, no entanto, segundo uma fonte do Judiciário, tende a ganhar abrangência nacional, após os executivos terem admitido o pagamento de propina a governadores, em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


Lista grande


A lista de órgãos que podem aplicar multas e cobrar ressarcimentos é extensa. Além do Ministério Público Federal (MPF), inclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que apura empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais. 


Isso sem contar os investidores que podem brigar por indenizações em ações coletivas e a fatura a ser entregue pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, onde está a principal operação do grupo no mundo, com base na lei que prevê punições a atos de corrupção cometidos no exterior por empresas com negócios no País.


Se considerados apenas três casos sob investigação - ganhos com a valorização do dólar após a divulgação das delações, a sonegação fiscal com a suposta geração de ágio artificial na fusão com o grupo Bertin e as perdas do BNDES com o frigorífico -, a conta, entre multas e devoluções aos cofres públicos, tem potencial de chegar a R$ 16,9 bilhões.


O cálculo toma como base as sanções máximas previstas pelos órgãos responsáveis - CVM, Receita Federal e TCU - e as cifras sobre as vantagens possivelmente indevidas nessas operações (veja tabela abaixo). A esse montante pode ser acrescida a multa de R$ 11 bilhões cobrada pelo Ministério Público no acordo de leniência.


A cifra pode subir ainda mais, caso mais órgãos da administração pública decidam investigar as fraudes cometidas pelos irmãos Batista.
Atenuante


No entendimento de procuradores e advogados consultados, o acordo de leniência em negociação com o Ministério Público Federal (MPF) ajuda a atenuar, mas não livra a empresa de penalidades por outros órgãos, sobretudo se a multa acertada for considerada baixa diante dos crimes relatados em delação premiada ou revelados nas cinco operações da Polícia Federal que têm a JBS como alvo.


Sobre o andamento das investigações, o TCU impôs prioridade àqueles sobre os recursos liberados à companhia por bancos públicos, em especial o BNDES. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por enquanto, a posição é de entrar no caso apenas se houver indícios de fraude à lei concorrencial, o que não aconteceu até agora.


Conforme um advogado especializado em direito penal empresarial, caso sejam comprovadas todas as más práticas e ilícitos, as novas sanções poderão facilmente duplicar os R$ 11 bilhões - equivalentes a 6% da receita líquida do grupo - que o MPF está cobrando da companhia para fechar o acordo de leniência. No mercado financeiro, analistas de grandes bancos têm recomendado a seus clientes evitar as ações da JBS, porque ficou praticamente impossível estimar o passivo da companhia.


Fontes lembram que as dificuldades orçamentárias dos Estados onde a empresa está presente também servem como combustível a pedidos de ressarcimentos relacionados a incentivos fiscais ao setor frigorífico.


Como a delação da JBS colocou uma série de créditos fiscais sob suspeita, as investigações estão ganhando força em ministérios públicos e órgãos estaduais. Os interessados estão correndo para agir o quanto antes, para evitar a prescrição desses direitos. "A tendência é que cada Estado chame os executivos para depoimentos. Todos devem aproveitar o momento", relatou uma fonte de Judiciário estadual, que deu a entrevista sob a condição de anonimato.


Segundo um advogado tributarista, a delação acrescentou um "novo ingrediente", que pode acelerar as demandas já existentes. "Uma coisa é disputar tecnicamente se o benefício foi concedido em infração à legislação de responsabilidade fiscal. Outra é a legislação ser questionada com base no argumento de que foi comprada", explicou.


Uma vez comprovadas as irregularidades, as consequências são cancelamento do benefício, ação de improbidade administrativa relativa a quem concedeu e ressarcimento dos danos. A JBS é uma empresa com atividade em todo o País e muitos benefícios de ICMS em diversos Estados não tiveram sequer a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que significa que as leis podem ser declaradas inconstitucionais, resultando em autuações pesadas contra a JBS, disse um agente fiscal que já estudou o caso.

 

Fonte: O Estado de S.Paulo, 31/5/17

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