Açúcar: UE reduz importação e aumentará exportações com prejuízo ao Brasil

October 4, 2017

 

A União Europeia suprimiu no domingo o regime de cotas na produção de açúcar e preço garantido ao produtor após quase 50 anos de existência. Mas a liberação é incompleta, com manutenção de certas proteções. Bruxelas projeta cortar a importação e aumentar a exportação do produto.

Para o Brasil manter a exportação de 700 mil toneladas por meio de cotas (volume limitado com tarifa de importação menor) no mercado europeu, dependerá em boa parte da negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

A UE gastou 5,4 bilhões de euros para convencer dezenas de companhias açucareiras a reestruturar o setor e reduzir a produção em seis milhões de toneladas. A partir de agora, a produção de 109 companhias açucareiras europeias não é mais limitada por Bruxelas a 13,5 milhões de toneladas por ano nem a exportar apenas 1,374 milhões de toneladas.

De outro lado, tampouco é questão de garantir a tarifa paga aos produtores de beterraba de 26 euros por tonelada em 2016, que correspondia a um preço de referência de 404 euros por tonelada de açúcar – bem acima da cotação do mercado mundial.

O fim do regime de cotas de açúcar no mercado comum europeu significa assim que não há mais limites para produzir ou exportar, permitindo que os produtores se ajustem à demanda do mercado, tanto dentro como fora da Europa.

Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura, deixa claro que os produtores poderão desenvolver suas atividades comerciais no mercado internacional, mas ainda com ‘um apoio adequado da Comissão Europeia’.

Como nota a própria UE, a política agrícola comum prevê a manutenção de medidas de apoio para o setor açucareiro fazer face a ‘perturbações inesperadas no mercado’. Inclui a imposição de tarifas elevadas nas importações para a UE , fora dos acordos comerciais preferenciais. Existe também a possibilidade de ajuda para estocagem privada. A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, pode agir em caso de grave crise no mercado que leve a um forte aumento ou diminuição dos preços.

A Comissão Europeia estima que entre 2016-2026 a produção europeia de açúcar crescerá 6% por ano. De um lado, com a reforma, as importações vão continuar a cair quase pela metade, de 3,5 milhões de toneladas para 1,8 milhão de toneladas. De outro, as exportações podem dobrar de US$ 1,4 milhão de toneladas para 2,5 milhões de toneladas por ano, no período.

O setor privado calcula que a UE vai passar de um déficit de 2 milhões de toneladas em 2016 com produção de 16 milhões de toneladas, para produção de 20 milhões de toneladas em 2018 e excedente de 4 milhões de toneladas.

França, Alemanha e Holanda são os países que mais aumentaram a produção de beterraba. A UE é o primeiro produtor mundial de beterraba, com 50% do total. Mas esse tipo de açúcar representa apenas 20% da produção mundial. O resto é produzido a partir da cana-de-açúcar, com o Brasil sendo o maior produtor e exportador global.

A situação que persite na Europa torna o produto ainda caro para a indústria de alimentos, químicos e farmacêuticos que precisam de açúcar, por exemplo.Causa estragos nos importadores europeus e refinarias de açúcar. E consumidores europeus vão continuar pagando um preço alto pelo açúcar que necessitam comparado a um mercado açucareiro realmente liberalizado.

‘Acabando somente as cotas levará a indústria açucareira para um modelo mercantilista’, disse em Bruxelas Géraldine Kutas, assessora-sênior de assuntos internacionais da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única). ‘Sem limites para a produção, mas também sem competição séria, os produtores de açúcar europeus podem ser tentados a descarregar o excedente do produto nos mercados internacionais’.

Nesse cenário, a questão é até que ponto a UE é séria sobre a reforma de seu regime de açúcar. O fim de cotas de produção e preço garantido é reconhecido como um passo importante para tornar a indústria europeia mais competitiva. No entanto, a reforma é incompleta, já que o setor continua a ser protegido da concorrênciia internacional.

Basta ver que o preço internacional de açúcar demerara é de 255 euros por tonelada, enquanto a tarifa de importação na UE é bem maior, de 339 euros por tonelada. Na prática, Bruxelas bloqueia a entrada de produtores competitivos. A UE permite a importação originária de alguns países menos desenvolvidos (da África, Caribe e Pacífico), com os quais tem acordos comerciais, mas que não fazem muita diferença.

O Brasil só consegue exportar para a UE através de duas cotas: uma de 300 mil toneladas, somente para o país, e em outra que é para todos os países, de 412 mil toneladas, mas que o Brasil preenche quase inteiramente. No total, são mais de 700 mil toneladas que o país vende na UE com a tarifa intra-cota de 98 euros por tonelada.

A Única defende que o acordo Mercosul-UE conserve as atuais cotas para o país, mas sem a tarifa de 98 euros por tonelada. Para Géraldine, o acordo Mercosul-UE, é uma oportunidade para Bruxelas dar um passo a mais em direção de um regime açucareiro competitivo e justo.

 

Fonte: BrasilAgro

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