Nova chance (perdida) para o gás natural – Por Adriano Pires

October 26, 2017

 

No governo Temer o setor de energia tem passado por mudanças tanto nas questões legais quanto nas regulatórias. Na área de exploração e produção (E&P) de petróleo, a nova Lei da Partilha, o conteúdo local, o Repetro e o calendário de rodadas de licitação já permitiram o sucesso da 14.ª rodada e, com certeza, da 2.ª e da 3.ª do pré-sal no final de outubro. O setor elétrico igualmente conta com atenção especial, um novo marco regulatório está em fase de elaboração e o anúncio da privatização da Eletrobrás foi a melhor notícia do governo Temer. E também o gás natural tem si do foco de mudanças base a das nas discussões do programa Gás para Crescer.
Esse programa teve como principal finalidade obter informações no mercado que permitissem uma maior inserção do gás natural na matriz energética brasileira. Mas, como diz o ditado, de boa intenção o inferno está cheio, e neste caso parece que o governo, com este programa e, agora, com a publicação para discussão do substitutivo ao Projeto de Lei 6.407, de 2013, não ficou atento e pode perder mais uma oportunidade, como já ocorreu duas vezes.
A primeira foi a Lei 9.478/97, que não tratou o gás como uma fonte primária, e sim como um derivado do petróleo, como a gasolina e o diesel. A segunda foi com a Lei do Gás (11.909/09), sancionada no segundo governo Lula, que não criou regras de merca do que atraís sem investimentos e incentivas sem a competição. Ao contrario, fortaleceu o intervencionismo do governo e reforçou o monopólio da Petrobrás, causando grande frustração no mercado.
Agora surge uma nova oportunidade. Fatores externos e internos vêm confluindo para impulsionar o crescimento do mercado doméstico de gás natural. No contexto internacional, a revolução tecnológica do GNL e, posteriormente, do shale gas nos EUA aumentaram a oferta e reduziram os preços.
As exigências ambientais e os acordos internacionais acabaram por transformar o gás no principal combustível de transição para uma matriz energética mais limpa.
Internamente, o mercado de gás também vem passando por transformações. A primeira é que haverá uma maior diversificação da oferta de gás produzido no Brasil. A título de exemplo, no campo de Pão de Açúcar e Carcará, na região do pré sal, ambos opera dos pela Statoil, existe uma projeção de produção de gás em torno de 30 milhões de m3/dia. A segunda mudança é o plano de desinvestimento da Petrobrás. A estatal vendeu a Nova Transportadora do Sudes te S.A. (NTS) e, agora, negocia a TAG, proprietária da Nova Transportadora do Nordes te (NTN).
Tanto as mudanças ocorridas no mercado internacional quanto as do nacional deveriam ter sido leva das em conta na construção de uma nova legislação e regulação com o intuito de criar um mercado de gás. Entretanto, a publicação do substitutivo que está baseado nas contribuições do Gás para Crescer peca ao propor uma série de artigos que, caso não sejam modificados até a sua publicação definitiva, levarão a uma série de questionamentos jurídicos.
Cito três: os que tratam de reclassificação de gasodutos; o capítulo em que a legislação federal atropela a estadual, inclusive contrariando a Constituição federal; e o artigo em que se propõe rasgar os contratos atuais dos transportadores, com aquele argumento generalista de que será respeitado o equilíbrio econômico financeiro. Por acaso alguém compra equilíbrio?
O texto do substitutivo não constrói um marco legal que crie confiança e estabilidade necessária à atração de investimentos em toda a cadeia da indústria do gás, pelo contrário, cria insegurança jurídica e regulatória, que afastará mais uma vez o apetite de investidores.
Questões como as relacionadas à fronteira entre a legislação federal e a estadual deveriam ser evitadas, bem como qual quer mudança em contratos, sob o risco de um processo de judicialização semelhante ao que ocorre no setor elétrico. Parece que pela terceira vez vamos per der a oportunidade de criar um merca do de gás no Brasil. A conferir (Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

 

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