Indústria de biocombustível vê impulso com aprovação de programa RenovaBio

December 13, 2017

 

Legenda: Há um ano Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, anunciava, em entrevista exclusiva ao TV BrasilAgro, o lançamento do RenovaBio, programa de Estado que cria o marco dos biocombustíveis no País.

A nova política de biocombustíveis do Brasil (RenovaBio), aprovada nesta terça-feira no Senado, deverá impulsionar o setor no país e ao mesmo tempo colaborar para o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes, disseram representantes da indústria.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas do centro-sul, ainda comemorou a tramitação em “tempo recorde” do projeto no Congresso --a matéria havia sido aprovada no final de novembro na Câmara e agora segue para sanção presidencial. “Ao ser sancionada como Lei em 2017, a expectativa é que essa política seja implementada na safra de cana 2019/2020. Até lá, será necessário definir as metas de redução de emissões e regulamentar o mercado”, declarou a Unica em comunicado.

Segundo a Unica, o programa envolve duas metas: a nacional, com prazo de dez anos, que objetiva induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis; e a individual, destinada às distribuidoras de combustíveis.

“Para demonstrar o cumprimento das metas, as distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono, emitidos pelos produtores de biocombustíveis”, explicou a Unica.

Esse modelo valoriza os combustíveis de menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e o biogás, ressaltou a associação.

De acordo com a Unica, a regulamentação do RenovaBio será feita dentro de um prazo estimado de 18 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis.

“É uma excelente notícia para a sociedade brasileira, que vai contar com um programa que estimula o uso de um combustível renovável e limpo, contribuindo com os compromissos que o país assumiu no Acordo de Paris”, afirmou em nota Jacyr Costa Filho, diretor da Região Brasil da Tereos e presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp.

A reforma na política de biocombustíveis do Brasil, além de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, deverá estabilizar a indústria e acelerar uma recente onda de fusões e aquisições no setor, de acordo com especialistas ouvidos pela Reuters.

“Com a regulamentação, o programa RenovaBio vai trazer a previsibilidade para investimentos no setor e levar desenvolvimento para o interior do país”, acrescentou Costa Filho (Reuters, 12/12/16).

 

RenovaBio é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A iniciativa contribui para o cumprimento, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre mudança do clima. São biocombustíveis o etanol e o biodisel, por exemplo, produzidos a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A proposta, agora, segue para sanção presidencial.

O RenovaBio cria uma política de Estado para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O PLC é de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), a partir de uma proposta elaborada pelo Ministério de Meio Ambiente, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, o setor privado e a sociedade civil.

EFICIÊNCIA

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a produção total de etanol no Brasil em 2016 foi de 28 bilhões de litros e a de biodiesel, 3,8 bilhões. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis.

Entre os objetivos do RenovaBio, além do cumprimento das metas do Acordo de Paris, estão a eficiência energética e a redução nas emissões de gases, o aumento da produção e o uso de biocombustíveis, além competitividade dessas fontes no mercado nacional. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis.

O Projeto de Lei propõe a utilização de Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO), concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, mais créditos a empresa terá. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisem deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções (Assessoria de Comunicação, 12/12/17)

  

RenovaBio é aprovado pelo Senado Federal 

 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) do RenovaBio (nº 160/2017) foi aprovado nesta tarde, na Plenária do Senado Federal. O RenovaBio tramitou no Congresso Nacional em tempo recorde, sendo antes aceito como matéria de urgência na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, aguarda a sanção da Lei pelo Presidente da República, Michel Temer. De autoria do Deputado Evandro Gussi (PV-SP), o RenovaBio tem como principal objetivo descarbonizar o setor de transportes, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima.

 A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das entidades envolvidas na construção desse programa, comemora essa conquista que é importante para o país e para a sociedade. "Há exato um ano, o RenovaBio foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia e, ao longo deste tempo, sob a liderança do ministro Fernando Coelho Filho, teve total apoio de outros ministros, como o do Meio Ambiente e Agricultura, bem como de governadores e parlamentares, que entenderam a necessidade do Brasil estabelecer uma política moderna, capaz de trazer benefícios ao meio ambiente e à melhoria da saúde das pessoas", afirma Elizabeth Farina, diretora presidente da UNICA.

 Ao ser sancionada como Lei em 2017, a expectativa é que essa política seja implementada na safra de cana 2019/2020. Até lá, será necessário definir as metas de redução de emissões e regulamentar o mercado.

 O programa envolve duas metas. A nacional, com prazo de 10 anos, que objetiva induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis, e a individual, destinada às distribuidoras de combustíveis.

Para demonstrar o cumprimento das metas, as distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono, emitidos pelos produtores de biocombustíveis. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e o biogás.

 A regulamentação será feita dentro de um prazo estimado de 18 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis (Única, 12/12/17)

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