Países adotam de subsídios a fundo para proteger mercado de combustíveis

 

Os modelos de políticas de preço de combustíveis são os mais variados em diferentes países. Há desde os que optam por subsídios elevados – como a Venezuela, onde o preço é subvencionado – até os que preferem a completa liberdade de mercado, como os Estados Unidos.

De acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, no mercado norte-americano, o peso do imposto é bem mais baixo do que no Brasil, ficando em torno dos 10%, e o valor do combustível na bomba reflete a variação do petróleo no mercado mundial. Mas, ao contrário do Brasil, onde existe apenas uma produtora de derivados, a Petrobrás, a competição entre os fornecedores beneficia o consumidor.

Em países da Europa, a carga de impostos é alta, “até maior do que no Brasil”, destaca Pires, estimando de 70% a 80% o peso tributário, ante os cerca de 50% pagos pelo consumidor brasileiro. “O imposto lá é alto para reduzir a volatilidade do ajuste. Quando o petróleo fica alto, o imposto cai. Quando o petróleo cai, o imposto fica alto.” Na América Latina, o Chile criou um fundo de estabilização para os preços do petróleo, que protege o mercado das variações momentâneas e especulativas.

Proteção

Para o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e professor do Grupo de Economia da Energia (GEE) da UFRJ, Helder Queiroz, faltam no Brasil instrumentos que evitem que a população seja atingida pelas altas simultâneas do preço do petróleo e do dólar.

Ele destaca que, em geral, outros países utilizam tributos e subsídios para estimular o uso de determinados combustíveis e para ajustar a oferta à demanda e ao perfil econômico de cada região. “Desde o início do governo Michel Temer, a tarefa governamental de formular e implementar a política de preços foi entregue à Petrobras. Mas a estratégia da empresa claramente não passou no teste”, afirma.

No Brasil, da década de 1980 até o início dos anos 2000, vigorava a Conta Petróleo, que amortecia a volatilidade e reembolsava a Petrobrás por subsídios ao consumidor. Com a abertura do mercado, em 1998, foi criada a figura da Parcela de Propósito Específico, para reduzir o peso sobre a Petrobrás e da Conta Petróleo, depois transformada em Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).

No governo petista, a Cide foi modificada para que os preços fossem mantidos estáveis, dentro de uma política de controle da inflação, segundo Pires. “Na época do Fernando Henrique (Cardoso, ex-presidente), a Cide ia para o Tesouro Nacional. No governo do PT, a Cide passou a ser distribuída também por Estados e municípios. Mas, em minha opinião, ela tem que ser centralizada no governo federal”. Para ele, a solução é retomar o projeto original da Cide ou criar uma nova contribuição.

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