Nota Oficial: Fiesp pede na justiça derrubada da tabela de frete

 

A Fiesp entrou nesta quinta-feira (7 de junho) com pedido na Justiça de mandado de segurança contra a tabela criada pelo governo federal para estabelecer preços mínimos para o frete. “Somos contra qualquer tipo de tabelamento. Quem faz preços é o mercado”, afirma José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp. Além disso, destaca Roriz, há contratos de longo prazo, que não podem ser quebrados e são incompatíveis com o tabelamento.

A tabela inclui reajustes que vão de 30% a 150%, “totalmente fora da realidade de mercado hoje”, afirma Roriz, com a demanda baixa e problemas provocados pela greve dos caminhoneiros. “Com o aumento, os produtos vão chegar mais caros para a população”, diz.

Fiep vai à Justiça contra preço mínimo do frete 

A procuradoria jurídica do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) finalizava ontem a ação que deverá ser protocolada hoje à tarde na Vara da Justiça Federal contra a resolução 5.820, de 30 de maio de 2018, do governo federal, que determina o preço mínimo do frete no Brasil.

A federação disse que a ação só deve ser finalizada nesta manhã, mas vai pedir a suspensão dos valores praticados, considerados muito altos, sobretudo para o transporte de cargas a granel e neogranel.

Como se tratam de ações coletivas, o pedido, se concedido, vai se estender a boa parte das 50 mil indústrias existentes no Estado, com benefício direto às indústrias filiadas a sindicatos ligados à Fiep.

Leia a notícia na íntegra no site do O Paraná. 

Federarroz ingressará na justiça contra alta do frete

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) vai ingressar na justiça contra o reajuste do frete do transporte de cargas no país. A medida vem sendo negociada com o governo federal pelas empresas transportadoras após a greve dos caminhoneiros, que paralisou o Brasil durante 11 dias e trouxe incontáveis prejuízos ao setor agropecuário brasileiro.

Segundo o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, a entidade optou por ingressar com ações judiciais na medida em que este aumento imprevisível e desproporcional no custo do frete agrava consideravelmente a crise que o setor arrozeiro vem sofrendo nas últimas duas safras. Infelizmente o produtor não pode mais uma vez arcar com este custo em uma lavoura que já vem tendo dificuldades enormes e incontornáveis no sentido de resultados financeiros positivos", destaca.

O dirigente afirma que é compreensível a dificuldade do setor dos caminhoneiros, mas a forma como foi conduzida a situação em relação ao tabelamento fere princípios constitucionais e coloca em xeque a estrutura legal do país. "Haja vista a ilegalidade do tabelamento dos preços, que fere, sobretudo, a questão do livre mercado, não resta alternativa para a Federarroz, em atenção às demandas vindas da base arrozeira, a não ser a de tomar esta medida para evitar prejuízos maiores aos produtores", observa.

Após pressão do setor de transportes, o governo federal voltou atrás em relação a tabela do preço mínimo do frete, que trazia redução de até 20% no custo, e revogou anúncio anterior. Outras entidades do setor produtivo também estão se mobilizando por meios político e jurídico para conter a alta do valor.

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