Temer sanciona Rota 2030 com emenda favorável ao etanol

December 12, 2018

O Governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) a Lei nº 13.755, que institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. A norma, que organiza investimentos e o regime tributário para a indústria automobilística, foi sancionada pelo presidente Michel Temer com a manutenção de dispositivo que representa um importante incentivo aos motores híbridos flex.

 

Durante o processo de discussão e análise da Medida Provisória 843/2018 no Congresso Nacional, que resultou na Lei do Rota 2030, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, acrescentou uma emenda que valoriza os veículos híbridos flex, que combinam um propulsor elétrico a um motor à combustão, que pode ser abastecido com etanol ou gasolina. A medida teve apoio da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

 

Como resultado deste trabalho, o Presidente da República aprovou o programa com a determinação de um diferencial tributário para esses veículos de, no mínimo, três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação aos veículos convencionais, de classe e categoria similares, equipados com esse mesmo tipo de motor.

 

Arnaldo Jardim destaca alguns pontos sobre a emenda incorporada ao Rota 2030. “Além de estabelecer o diferencial tributário para os híbridos flex, também abre caminho para que o etanol seja inserido na tecnologia de células à combustível, ou seja, na nova geração de motores”, afirma. “Teremos então a definitiva valorização do etanol como combustível limpo, amigo da natureza e verde e amarelo”.

 

A presidente da Unica, Elizabeth Farina, comenta: “Este aperfeiçoamento proposto pelo setor [sucroenergético] possibilita ainda mais atratividade para investimentos em tecnologias automotivas voltadas para os motores que aceitem o etanol como combustível, em vez da simples apropriação de tecnologias puramente à gasolina fabricadas para a realidade dos motores europeus e americanos”.

 

Os incentivos tributários aos veículos híbridos flex, bem como aos demais que atenderem a requisitos específicos de eficiência energética, entrarão em vigor a partir de 2022.

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