Tentativa de extensão de royalties para cana-de-açúcar já em uso expõe CTC

February 6, 2019

Elevar para 25 anos os royalties das variedades de cana já em uso, adquiridas sob amparo da Lei de Proteção de Cultivares para pagamentos em 15 anos, é um pleito que interessa a todas as desenvolvedoras. Porém, o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) está sozinho no impasse com os fornecedores. Depois de mais um ano de crise do setor, com reduzida implantação de cana nova, a empresa está prestes a perder o controle das primeiras linhagens, entre as quais está a “campeã” CTC4. Isso ocorre até mesmo entre os acionistas.

 

No momento, a CTC4 é a variedade do CTC com maior presença no censo varietal realizado pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Segundo vários agentes do setor, a cultivar é, também, a principal fonte de receita da empresa – comandada por grupos que correspondem a 60% do setor. A variedade, contudo, está protegida até julho de 2020.

 

Em entrevista ao Notícias Agrícolas, em 22 de agosto de 2018, o diretor do CTC, Viller Janeiro, admitiu que havia necessidade de retroagir nas mudanças da lei para dar equilíbrio financeiro às desenvolvedoras. Ele ainda afirmou que o atual tempo de vigência dos royalties “mal corresponde” ao tempo de maturidade comercial de uma variedade de cana.

 

Na última quinta-feira (30), em reunião no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), houve uma rodada de discussão com representantes do setor. Na ocasião, o CTC insistiu no argumento. Isso pouco mais de um mês após o BandesPar – braço de participações do BNDES – garantir a liberação de quase R$ 100 milhões à empresa de pesquisa.

 

O secretário de Políticas Agrícolas do Ministério, Eduardo Sampaio, sugeriu ao grupo das entidades presentes que fossem realizadas outras reuniões. O objetivo é chegar a um acordo, que será levado ao Congresso.

 

Mais prazo para novas variedades

A discução sobre o futuro de novas variedades envolve uma forma de garantir que CTC, Ridesa (Rede Interuniversitária) e IAC terão no futuro da canavicultura. Com isso, mesmo os principais opositores às mudanças propostas no Congresso estão dando apoio à extensão de 25 anos de direitos aos novos cultivares.

 

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasi (Feplana) e a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), únicas entidades de fornecedores presentes à reunião no Mapa, reiteraram a disposição. O argumento é que os custos com pesquisas precisam de maior garantia de retorno comercial, sob pena de desincentivo às pesquisas.

 

Contudo, a discussão em relação às variedades que já estão no mercado é vista pelas entidades como uma insegurança jurídica, pois imputaria mais despesas para quem contratou as variedades por 15 anos. Afinal, muitas dessas usinas e seus fornecedores não teriam colocado em seus planejamentos a aquisição de novas mudas.

 

Em contrapartida, a Ridesa, com variedades que ocupam mais de 60% da área plantada de cana no Brasil, estaria entre as mais beneficiadas por uma possível mudança, pois possui mais cultivares prestes a sair do ciclo de proteção.

 

Andanças no Congresso

Desde que o relatório do ex-deputado Nilson Leitão chegou à Comissão da Câmara que analisava o Projeto de Lei 827/15, que prevê alteração à Lei de Cultivares, a matéria vem sofrendo pressão maior das empresas desenvolvedoras de cana-de-açúcar.

 

A discussão sobre a extensão da propriedade intelectual dos 15 para 25 anos teve apoio em outro PL, o 8926/17, do então deputado e agora eleito senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Depois, outro PL do senador Givago Tenório (PP-AL) entrou em debate.

 

Por pressão das desenvolvedoras de variedades, de acordo com fontes do setor, há uma tentativa de estender o pagamento de royalties sobre todas as variedades já no campo e que ainda não tiveram a propriedade intelectual desprotegida.

 

Giovanni Lorenzon

Please reload

Encontrou algum problema no site? Nos explique melhor aqui.