Comissão da Câmara acolhe emenda que prevê recursos para o RenovaBio em 2020

A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (23), uma proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto destina recursos a ações do Ministério de Minas e Energia para a consolidação do RenovaBio.

 

Ao ser acolhida pelo colegiado, a emenda tornou-se impositiva, ou seja, ela deve ser executada pelo Poder Executivo. O programa faz parte da política nacional de biocombustíveis do país e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2020.

 

“A emenda ao orçamento do ministério vai tornar o trabalho de consolidação do RenovaBio mais consistente e mais efetivo”, afirma Jardim. O parlamentar disse ainda que implementar esta política significa prestigiar os biocombustíveis e a energia renovável, privilegiando o cuidado com o meio ambiente e com a qualidade de vida.

 

O RenovaBio está previsto na lei 13576/2017 e, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tem como objetivos contribuir para que o país cumpra com seus compromissos estabelecidos no Acordo do Clima. Para isso, ele deve promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

 

O principal instrumento do RenovaBio, atesta a agência reguladora, é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

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