Queimadas em canaviais resultam em multas de quase R$ 1 milhão a usinas paulistas

October 23, 2019

Estragos foram constatados pela Polícia Militar Ambiental em fazendas nos municípios de Estrela do Norte e Teodoro Sampaio nesta terça-feira (22)
 

A Polícia Militar Ambiental aplicou nesta terça-feira (22) multas que totalizaram quase R$ 1 milhão contra duas usinas sucroenergéticas em decorrência de estragos provocados por queimadas em áreas de cultivo de cana-de-açúcar em propriedades rurais em Estrela do Norte (SP) e Teodoro Sampaio (SP).

 

No caso de Estrela do Norte, os policiais, depois de tomarem conhecimento de focos de queimadas detectados por um satélite de referência, realizaram vistoria nos locais, com base nas coordenadas indicadas. No local, eles encontram, atingidos pelo fogo: 137 árvores; 310,16 hectares de área de cana-de-açúcar já colhida; 4,72 hectares em área de reserva legal; e 8,39 hectares de vegetação em estágio inicial de regeneração.

 

Os militares fizeram contato com funcionários das duas fazendas onde foram constatados os danos ambientais e eles informaram que as áreas de cana-de-açúcar são de responsabilidade da usina sucroenergética. De acordo com a corporação, os trabalhadores ainda disseram que presenciaram as equipes da empresa combatendo o incêndio.

As multas, aplicadas com base nos artigos 50, 51, 53 e 58 da resolução SMA 48/2014, totalizaram R$ 476.436,50 e os autos de infrações foram entregues a um analista ambiental da empresa.

 

No total, foram elaborados pelos militares quatro autos de infrações ambientais. O maior deles, com multa no valor de R$ 310.160,00, foi por fazer uso de fogo em área agropastoril, correspondente a 310,16 hectares, sem a devida autorização.

 

Depois, houve multa de R$ 69.226,50 pelos danos em 8,39 hectares em vegetação de especial preservação, ou seja, vegetação nativa em estágio inicial. Já os danos em 137 árvores isoladas resultaram em R$ 61.650,00 de multa. E, por fim, os danos em 4,72 hectares em área de reserva legal levaram à aplicação de um auto de infração ambiental de R$ 35.400,00.

 
Teodoro Sampaio
 

Já no caso de Teodoro Sampaio, os policiais constataram o uso de fogo em meio duas fazendas. O incêndio foi provocado por uma colhedora de cana-de-açúcar.

 

Na ocasião, foram lavrados contra a usina seis autos de infrações ambientais, no total de R$ 510.270,00, também com base na resolução SMA 48/14. Duas delas, de R$ 232,590,00 e R$ 119.940,00, são referentes a áreas de cana-de-açúcar e pastagem, com 232,59 hectares e 119,94 hectares.

 

Além disso, multas de R$ 64.350,00 e R$ 35.640,00 foram aplicadas por conta de 12,02 hectares de vegetação nativa em estágio inicial de preservação.

 

Por fim, duas áreas de preservação (APP) também foram atingidas. Em uma delas, de 6,59 hectares, possui nascente e vegetação em estágio pioneiro, enquanto a outra envolve 0,37 hectare, com curso d’àgua e vegetação em estágio inicial. Por conta disso, foram aplicadas multas de R$ 49.425,00 e R$ 8.325,00, respectivamente.

 

Ainda segundo a Polícia Militar Ambiental, o caso de Teodoro Sampaio também desencadeará a apuração do possível cometimento dos crimes previstos nos artigos 38 e 50 da lei federal 9.605/98, que tratam, respectivamente, de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, e de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

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