Projeto de lei em MS aumenta alíquota de ICMS sobre gasolina e reduz sobre etanol

November 4, 2019

Imposto sobre a gasolina deve chegar a 30% em Mato Grosso do Sul; a mesma proposta prevê redução de 5% do imposto no etanol
 

O Governo de Mato Grosso do Sul entregou na última quinta-feira (31) projeto de lei na Assembleia Legislativa no qual propõe aumentar para 30% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) da gasolina. A mesma proposição estabelece imposto de 20% sobre o etanol

Hoje, segundo o próprio governo, existe uma alíquota única para ambos combustíveis, de 25%. Neste caso, haverá diminuição de cinco pontos percentuais para o etanol. A justificativa é estimular o uso do biocombustível produzido em MS. Mas, em contrapartida, a gasolina, combustível mais utilizado, tem aumento de cinco pontos percentuais.

 

Além disso, a proposição que prevê aumento e redução de alíquotas também estabelece perdão de dívidas de ICMS de até R$ 2 mil.

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