Comissão da Câmara aprova parecer sobre a venda direta de etanol

November 20, 2019

Em reunião deliberativa realizada na manhã de hoje (20), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados votou o projeto de decreto legislativo 978/2018, que elimina a obrigatoriedade da presença de uma distribuidora de combustíveis para a comercialização de etanol. Na prática, isso significa que usinas poderiam passar a negociar o biocombustível diretamente com os postos.

 

Na reunião, os deputados aprovaram o parecer do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que é favorável ao projeto de lei. A decisão, no entanto, não foi unânime e teve voto contrário do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

 

Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

O PDC 978/2018, proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado no Senado em junho do ano passado, mas encontrou resistência nas deliberações da Câmara.

 

A própria comissão de Minas e Energia adiou a votação por quatro vezes. A última delas ocorreu em 8 de novembro, por conta de um requerimento de adiamento protocolado por parlamentares.

 

Um dos motivos dos impasses é a tributação. Atualmente, o etanol está sujeito a impostos tanto na produção quanto na distribuição. O argumento é que, sem a necessidade da distribuição, seria necessário aprovar uma lei para regulamentar a cobrança dos impostos e estabelecer a monofasia tributária para a cadeia do etanol.

Please reload

Encontrou algum problema no site? Nos explique melhor aqui.