Venda direta de etanol avança, mas ignora mudança tributária defendida pelo governo

November 22, 2019

O projeto que autoriza produtores de etanol a vender diretamente para postos de combustíveis foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados na quarta (20). Ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário.

 

A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) é contra o projeto. O presidente da entidade, Evandro Gussi, já afirmou na CME que o ideal seria reduzir as exigências para a criação de novas distribuidoras e, assim, facilitar a verticalização por parte de produtores. A Unica teme o aumento da tributação sobre a produção.

 

Por sua vez, o caminho esperado pela equipe econômica do atual governo e do anterior é que a tributação do setor seja readequada para permitir a venda direta. Impostos cobrados na fase de distribuição precisariam ser transferidos para o produtor.

 

Essa questão é ignorada no projeto aprovado na CME. O texto revoga o artigo 6 da resolução 43/2009 da ANP, que autoriza a venda de etanol apenas para distribuidoras, outros produtores ou para o mercado externo.

 

Já os produtores de etanol da região Norte-Nordeste são a favor da venda direta. Associações Pernambuco, Alagoas e Sergipe, inclusive, disputam com ANP e a União, na Justiça Federal (TRF-5), o direito de vender diretamente o combustível. Não que o governo seja contra; a questão é a tributação.

 

Gustavo Gaudarde

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