Plantar cana no Pantanal é inviável, dizem usineiros

November 25, 2019

Produtores de açúcar e etanol afirmam que não têm interesse em cultivar cana-de-açúcar em ecossistemas protegidos
 

O presidente Jair Bolsonaro revogou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), por meio do Decreto nº 10.084. A regulamentação servia para estabelecer normas para o financiamento público ao setor sucroalcooleiro nas áreas de vegetação nativa, reservas indígenas, Pantanal, Bacia do Alto Paraguai (BAP) e Amazônia.

Com a revogação do decreto, especulou-se sobre o plantio nas áreas protegidas. Representantes do setor garantem que não há viabilidade para o plantio no Pantanal. De acordo com o presidente da Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Roberto Hollanda Filho, mesmo com a revogação do Decreto nº 6.961, de 2009, a implantação de novas usinas está submetida ao Código Florestal Brasileiro e zoneamento estadual (ZEE), que garantem a proteção dos biomas.

 

“A principal mudança é que foi facilitado o investimento em áreas antes não permitidas. É importante que fique claro que a revogação do decreto não implica nenhum aumento de área disponível nem nenhuma permissividade ambiental”, afirma.

 

De acordo com ele, de 2009, quando o decreto foi instaurado, para cá, foram lançados outros meios “mais modernos e eficientes” de controle e monitoramento, como o Código Florestal, que é a lei federal que rege todos os empreendimentos do agronegócio.

 

“Hoje, você tem satélites e outros instrumentos por meio dos quais você tem que disciplinar o crescimento ou a evolução do setor. Em seguida, você tem a lei estadual, que não somente fiscaliza a implementação, como também monitora a operação dos empreendimentos. Todas as unidades precisam com frequência apresentar monitoramentos de solo, água, ar, flora e fauna, existe todo esse acompanhamento”, explicou Hollanda Filho.

Outro instrumento de fiscalização citado pelo presidente da Biosul é o RenovaBio, uma política que traça uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira. “O programa, na prática, premia a sustentabilidade, e quanto mais eficientes e sustentáveis as empresas forem, melhor para elas. Qualquer empresa que desmate, por exemplo, está fora”, diz.

 

Segundo ele, o programa é um indutor de eficiência. “A usina que foi certificada vai ter uma nota e [o RenovaBio] incentiva que você seja cada dia mais eficiente e sustentável, e quando você chega esse patamar você baixa o seu custo e o preço para o consumidor baixa consequentemente”, completa o presidente da Biosul.

 
Pantanal

Desde a publicação da revogação, atos públicos foram realizados em Campo Grande contra o decreto presidencial. Movimentos protestam contra a possível instalação de usinas na região do Pantanal. Para o presidente da Biosul, contudo, o setor não teria interesse em plantar nessas áreas.

 

“A revogação não quer dizer aumento de área”, declara e explica: “Com a revogação, desburocratizou para que possam vir investimentos. Mas você não pode simplesmente plantar um hectare de cana, ela é perecível e precisa estar próxima a uma indústria. Mas se você quiser abrir uma empresa lá, tanto o Estado quanto o investidor estão preocupados com a mesma coisa, que é a sustentabilidade”.

 

De acordo com ele, um possível projeto de usina para o Pantanal precisaria ser submetido ao Estado, com a realização de um estudo de impactos ambientais e o cumprimento de uma série de pré-requisitos. “Se houver qualquer risco, nenhum investidor vai querer investir, nem o Estado vai permitir. Você não vai esconder uma indústria, vários hectares de cana sem ninguém saber”, afirma.

 

Para ele, desta forma, o governo teria acertado com a revogação do decreto e não fragilizaria de forma nenhuma a questão ambiental. “Se fragilizasse, eu não queria. É importante que a verdade seja dita: não vai ter cana na Amazônia e não vai ter cana no Pantanal”, garante Hollanda Filho.

 

O diretor da TCH Gestão Agrícola, José Trevelin Júnior, acredita que é totalmente inviável plantar no pantanal sul-mato-grossense. “É um absurdo. Técnica e economicamente, é totalmente inviável. Impossível essa cultura se viabilizar no Pantanal, por questões agronômicas e de logística”, apontou o engenheiro agrônomo.

 

Para o diretor-executivo da organização não governamental (ONG) Ecoa, Alcides Faria, a revogação envolve a queda de toda uma construção com base na ciência e considerando os interesses econômicos e ambientais do Brasil. “Econômicos na medida em que força a cana a se expandir por territórios já ocupados, por áreas com solos degradados pela pecuária. Do ponto de vista ambiental, a chegada da cana na Amazônia forçará o desmatamento”, declara.

 

Faria ainda complementa: “Se a cana ocupa áreas de gado, o gado busca novas áreas virgens, florestadas. No Pantanal, os agroquímicos utilizados intensivamente na cana trarão danos irreversíveis para os ecossistemas que aportarem os empreendimentos sucroalcooleiros”.

 

Ele ainda relata que, na década de 1980, já se havia planejado a construção de uma grande usina no Pantanal, mas a sociedade reagiu e foi aprovada a Lei Estadual nº 328/82, que proíbe a instalação de destilaria de álcool ou de usina de açúcar e similares na área do Pantanal. “O que se deve ter em conta é que a cana pode avançar no Pantanal, como avançou o arroz – com drenagens – e a soja. Em outras regiões, a cana disputa territórios com a soja, um indicativo do que pode acontecer na planície pantaneira”, informou.

 

Setor não projeta crescimento para esse ano

Os representantes do setor sucroalcooleiro do Estado explicam que, no momento, não projetam crescimento. De acordo com o presidente da Biosul, Roberto Hollanda Filho, o setor passou por uma grave crise e hoje o desafio é se manter.

 

“O setor não tem nenhum projeto de expansão em Mato Grosso do Sul. A gente tem um horizonte positivo. O governo federal lançou o programa RenovaBio, que pode demandar o crescimento no setor”, afirma e completa: “No entanto, a gente tem saído de uma crise severa e não temos projeto de crescimento. Estamos comemorando continuar do mesmo tamanho. Perdemos usinas e muitos empregos no período”.

 

Para o engenheiro agrônomo José Trevelin Júnior, a revogação muda muito pouco para os produtores. “Temos capacidade ociosa dentro do parque de unidades industriais existentes e pouco interesse na ampliação de novas unidades. Acredito apenas, a princípio, no retorno de áreas onde unidades reduziram área ou paralisaram atividades. Portanto, não em áreas novas”, reforça.

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